DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Recomendamos que empresas e empresários associados, bem como toda a comunidade empresarial afetada, se organizem para o adequado e eficaz cumprimento das determinações deste novo decreto, em respeito e responsabilidade perante seu negócio e à comunidade onde está inserido.
Recomendamos que empresas e empresários associados, bem como toda a comunidade empresarial afetada, se organizem para o adequado e eficaz cumprimento das determinações deste novo decreto, em respeito e responsabilidade perante seu negócio e à comunidade onde está inserido.
Art. 1º Fica declarada situação de emergência em todo o território estadual para fins de prevenção e combate à epidemia do COVID-19.
